Quem não pode ser MEI?
O conceito de Microempreendedor Individual (MEI) revolucionou o empreendedorismo no Brasil, oferecendo uma oportunidade para pequenos empresários e trabalhadores autônomos se formalizarem com facilidade e baixo custo. A nova funcionalidade do Bling apoia os clientes na organização, controle e centralização das informações sobre funcionários e pagamento de remuneração. Ela permite configurar pagamentos recorrentes automáticos de remunerações dos funcionários através da Bling Conta, eliminando a necessidade de intervenção manual do empreendedor. Com o sistema é possível fazer gerenciamento financeiro, cadastro de clientes, emissão de notas fiscais, integração com grandes marketplaces e muito mais.
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Aliás, sempre é bom reforçar que o valor máximo de faturamento do MEI é de R$81 mil por ano. Mais que isso, é necessário mudar o enquadramento, mesmo que para um dos Simples Nacional, se ainda permanecer na faixa de R$ 4,8 milhões anuais. O Programa Nacional de Educação Empreendedora apoia atividades ligadas ao fomento da cultura empreendedora oferecidas por sua instituição de ensino superior.
Benefícios de Ser MEI
Então, quem não pode ser MEI precisa encontrar o tipo de empresa mais adequado. Para esta categoria, não há a necessidade obrigatória de abrir com um contador, mas será necessário que você tenha suporte no dia a dia com sua empresa. Existem algumas atividades profissionais abrir mei que não são permitidas para ser MEI, por que elas ultrapassam o limite de faturamento de R$ 81 mil, e neste caso elas não entram no requisitos para ser MEI. Se você ficou em dúvida sobre o termo CNAE, que aparece nas atividades listadas acima, não precisa se preocupar.
Quem não pode ser MEI?
Saiba mais sobre nota fiscal, impostos, previdência, aposentadoria, contratação de empregados e mais. Informe o total de vendas ou serviços prestados ao longo do ano, indique se contratou até um funcionário e envie a declaração. O Governo não cobra nada para você realizar esse cadastramento. Não, pois existem limitações — por exemplo, profissões regulamentadas por entidades de classe, como médicos e advogados, não podem se formalizar como MEI. Lembrando que é fundamental contratar um contador que vai te ajudar com toda a parte burocrática para você. Vale lembrar que, se você já é sócio de outra empresa e mesmo assim você se encaixa nos requisitos citados acima, você não pode ser MEI.
Por isso, é muito importante saber quais são as categorias que você pode se aplicar ao seu novo negócio. É importante ressaltar que a inscrição nessas classificações limita a atuação do trabalhador ao que está descrito na atividade, diferente da possibilidade de abrangência que a profissão do designer pode ser, por exemplo. Além disso, existem prestadores de serviços MEI que exercem funções específicas de algumas das profissões listadas acima, por exemplo. 3 – Se um beneficiário do Bolsa Família se tornar MEI e tiver um aumento na renda familiar que ultrapasse o limite estabelecido pelo Programa, poderá perder o auxílio. Portanto, avaliar cuidadosamente essas alternativas pode ajudar a estabelecer uma base sólida para o crescimento e a estabilidade empresarial.
A dispensa de alvarás e licenças de funcionamento não desobriga o MEI de cumprir com as normas estabelecidas pelo órgãos licenciadores em relação ao funcionamento de sua atividade. Portanto, é importante que o MEI verifique junto ao poder público local se seu negócio está de acordo com todos os requisitos legais referentes a aspectos ambientais, sanitários, tributários, de segurança pública e outros. Os MEIs que se formalizaram antes dessa data precisam pedir a dispensa, acessando o Portal do Empreendedor, escolhendo a opção “Dispensa de licenciamento” e solicitar.
A sigla CNAE significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas e é uma definição para padronizar atividades econômicas por meio de códigos. Via de regra, profissionais que desempenham atividades intelectuais não podem ser MEI. As funções permitidas para os microempreendedores individuais são catalogadas pela CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Para negócios que excedem o limite de receita do MEI ou que envolvem múltiplos sócios, o regime do Simples Nacional pode ser uma alternativa atraente. Oferece uma tributação simplificada, embora não tão baixa quanto a do MEI, mas é adaptável a uma variedade maior de tamanhos de negócios.
Este regime é adequado para empresas que superam o limite de faturamento do MEI ou que operam em atividades não permitidas para MEIs. Você deve providenciar esse documento sempre que realizar uma venda ou prestar serviços para outras empresas ou para o Governo. Mais um ponto é que você precisa emitir nota quando enviar um produto para o cliente, seja ele uma empresa ou uma pessoa física.
Ou seja, independente de quanto você vender (seguindo o teto de R$81 mil anuais), o custo para manutenção do registro será o mesmo. Perceba que o custo é relativamente baixo, especialmente se comparados a todos os benefícios que oferecem. Exatamente por isso as regras associadas a quem pode ser MEI estão muito atrelados ao tamanho do negócio e a movimentação financeira que ele oferece.
Pensando que as atividades acima não podem ser MEI, existem outras maneiras de você formalizar o seu empreendimento neste caso sendo ME. Possui mais de um estabelecimento, e se é sociedade empresarial de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples. Para isso, teremos que verificar a categoria de empresa se aplicará melhor para você de acordo com a sua atividade. Neste conteúdo, vamos trazer dicas para empreendedores que não podem ser MEI, e o que podem fazer para formalizarem suas atividades. Com os últimos acontecimentos do país com o coronavírus, acabamos descobrindo atividades que podem nos ajudar a aumentar a nossa renda mensal.
Cada uma dessas opções tem seu conjunto de vantagens e desafios, e a escolha depende do tamanho da operação, do volume de negócios e dos objetivos a longo prazo do empresário. O MEI tem uma quantidade mínima de obrigações fiscais e burocráticas, tornando-o ideal para pequenos empresários que desejam simplicidade. Para indivíduos e negócios que encontram barreiras à formalização como Microempreendedor Individual (MEI) devido a diversas restrições, entender as alternativas disponíveis é essencial. Em suma, entender as implicações de não poder ser MEI é crucial para escolher a forma de formalização que melhor se adapta às necessidades e ao potencial de crescimento de seu negócio. A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) está aberta a uma vasta gama de atividades comerciais, industriais e de serviços. Apesar de suas muitas vantagens, conhecer as restrições do regime é importante para garantir que os interessados possam se qualificar corretamente, evitando problemas legais e maximizando os benefícios disponíveis.
Neste contexto, este artigo explorará em detalhes quem está excluído de se tornar um MEI e por quê, proporcionando uma visão clara sobre como navegar pelas regras do regime. Com os pagamentos realizados pela Bling Conta, a conciliação financeira é automática, e contadores têm acesso para definir os valores de pagamento. Fato é que, atualmente, segundo o Sebrae, existem mais de 12 milhões de CNPJs ativos como MEI, o que coloca a categoria entre as que mais crescem e se fortalecem no Brasil. Caso o MEI perca o prazo, haverá multa de 1% ao mês ou uma fração sobre o valor do imposto, que pode chegar a 20%.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Preencha as informações para emitir o DAS que corresponde ao pagamento da entrada. Fique de olho no andamento do seu parcelamento para garantir que tudo seja feito dentro das regras e sua situação fiscal como MEI fique regularizada. Você viu que uma das obrigações do MEI é pagar as mensalidades em dia. Nesse caso, é possível parcelar as suas dívidas que não foram enviadas para inscrição em Dívida Ativa da União.
