Dessa forma, eles são normalmente utilizados em transações do mercado imobiliário. No entanto, são encontrados em todas as áreas de negócios para finalizar os termos e condições da venda entre o comprador e o vendedor. Isso porque o negócio pode ser anulado se as contingências ou acordos estabelecidos no documento não forem cumpridos.
Para não ficares preocupado com o que pode acontecer entretanto e para teres a certeza de que não sairás prejudicado se algo impedir a venda da habitação, convém assinar um Contrato-Promessa Compra e Venda. Cláusula 7.1 – Em caso de litígio, a vencida pagará multa de 10% sobre o valor desse contato para a parte vencedora, além de despesas processuais, honorários advocatícios e despesas extrajudiciais decorrentes. A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR em __/__/___ e a partir desse momento o COMPRADOR será o responsável por impostos e taxas do imóvel, ainda que sejam lançados em nome do VENDEDOR.
Qual é a validade legal de um contrato de compra e venda?
Além disso, deve ser sinalizada a forma de pagamento no contrato de venda de propriedade. Por exemplo, se será à vista por meio de dinheiro ou cheque, se será por financiamento imobiliário etc. O advogado ainda destaca que a inserção desses elementos adicionais dependerá de uma análise detalhada do caso por um profissional especializado. Ele avaliará os interesses envolvidos e desenvolverá cláusulas que mais se ajustem ao negócio e à vontade das partes. Além disso, o Código Civil prevê a garantia contra evicção, que protege o comprador no caso de perda do bem em razão de uma decisão judicial que reconheça direitos de terceiros sobre o bem vendido. Se isso ocorrer, o comprador tem o direito de ser indenizado pelo vendedor.
Quando é necessário fazer um contrato de compra e venda de imóvel escrito?
No caso da compra e venda de imóveis, ele garante que a venda se concretize e que os envolvidos não tenham os seus direitos lesados. É por meio do contrato firmado em cartório que existe a certeza de que o que foi acordado entre as partes seja cumprido. Além disso, é indicado que seja revisado por um profissional da área jurídica, garantindo que ambas as partes estejam de acordo com o que a lei exige. A seguir, veja o que não pode faltar em um contrato de compra e venda de imóvel. Ao negociar as cláusulas do contrato de compra e venda, lembre-se que o objetivo é chegar a um acordo que seja justo e benéfico para ambas as partes.
Outrossim, não é válido para terceiros, apenas entre vendedor e comprador. Por fim, ele também servirá como base para uma adjudicação compulsória. Nesse caso, a posse do bem passa para uma instituição financeira responsável, a qual permite que a pessoa que fez o financiamento o utilize enquanto pagar corretamente. Em contratos em que há a cobrança de juros e correções monetária sobre o saldo devedor do imóvel, é preciso que constem as taxas e o índice indexador usado em caso de atraso de alguma das parcelas.
Na venda sujeita a prova, o período de experimentação se refere à verificação de qualidades da coisa asseguradas pelo vendedor. Uma vez não existentes ou não sendo da forma como havia dito o vendedor, o comprador poderá desistir do negócio. Assim, mesmo que o comprador transmita o imóvel a terceiro, o vendedor poderá opor contra ele a cláusula, exigindo que o seu direito seja cumprido. O primeiro aspecto quanto à cláusula da retrovenda, e que merece ser destacado, é quando ao seu caráter potestativo.
CLÁUSULA 4.3 – Constitui obrigação do VENDEDOR até a transferência a posse zelar pela boa conservação do imóvel, protegendo-o de eventuais turbações e esbulhos bem como arcando com despesas para sua manutenção, se for necessário. CLÁUSULA 1.1 – O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR R$ xxx (valor por extenso) a título de sinal na data __/___/_____ por (pix, ted, pagamento em dinheiro), que deverá ser depositado na Conta xx, agência xxxx ou Chave PIX xxxx. Os documentos do imóvel são necessários para que se comprovar, principalmente ao comprador a atual situação do imóvel perante o estado, sua regularidade e eventual existência de dívidas, como as de condomínio ou mesmo IPTU.
Mas, em documentos particulares, como é o caso do contrato de compra e venda, esse item possui força executiva. E, é preciso que essas pessoas estejam presentes, se houver de execução de ação judicial. Nesse sentido, os cuidados recomendados antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel passam pela leitura de todas as cláusulas. Caso você tenha alguma dúvida, é preciso sanar todas elas para evitar problemas. A diferença entre contrato de compra e venda de imóveis e contrato de promessa de compra e venda é a cláusula de arrependimento. Quando existe apenas o compromisso, é possível haver o arrependimento, sem prejuízo a nenhuma das partes.
Assim, a promessa não representa a compra do imóvel e sim o comprometimento prévio para que a negociação ocorra. Desse modo, quando chegar o momento oportuno para ambas as partes, o contrato de compra e venda de imóvel pode ser celebrado. Para elaborar um contrato de compra e venda, o primeiro passo é negociar as principais cláusulas como já tratamos no tópico anterior. Ter a assistência de um advogado ou advogada na elaboração ajuda que o documento esteja em conformidade com a legislação vigente.
Essas certidões são necessárias para que se saiba se há algum processo judicial que possa comprometer a propriedade do imóvel, como por exemplo uma penhora sobre o vendedor por dívida trabalhista. Na fiança, um terceiro garante o cumprimento da obrigação pelo devedor se este não a cumprir. Na garantia real, há vinculação de determinado bem do devedor ao pagamento da dívida.
Este é um modelo básico e deve ser adaptado conforme necessário para atender às exigências legais específicas do local onde será utilizado. Além disso, é recomendável consultar um advogado especializado para garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis aplicáveis. Siga acompanhando os artigos em nosso blog para saber mais sobre contrato de compra e venda e sobre a nossa plataforma.
Cláusulas Especiais do Contrato de Compra e Venda
Em outros contrato de compra e venda de terreno tipos de contrato, não existe a obrigatoriedade de registro em cartório, porém, é válido buscar o suporte e a orientação de um advogado, já que esse profissional avaliará as demandas específicas de cada negociação. A anulação ou o cancelamento de um contrato de compra e venda pode ocorrer em diversas situações. Primeiro, se houver um acordo mútuo entre as partes, basta formalizar o distrato por escrito. O período de duração das possíveis renovações também deve ser descrito, assim como é fundamental indicar o limite de renovações do contrato, se for um acordo definido entre as partes envolvidas. Com isso, é possível ter um maior controle sobre os prazos e manter a pontualidade dos combinados.
No caso de bens móveis, como veículos, as garantias geralmente cobrem o bom funcionamento do produto por um determinado período. Já em bens imóveis, a garantia pode abranger vícios ocultos ou defeitos na estrutura da construção. O contrato de compra e venda é o acordo pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de um bem a outra parte (comprador) mediante o pagamento de um preço previamente estipulado. Esse contrato pode envolver bens móveis (como carros e mercadorias) ou bens imóveis (como terrenos e edificações). O contrato de compra e venda de imóveis é importante porque ele define os termos e condições pelos quais a compra do imóvel será realizada. Além disso, ele é o documento que descreve todas as informações relevantes sobre a transação, como as informações do imóvel em si, o preço de venda e as condições de pagamento.
